O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo, ou seja, é uma seqüência de atos que resultará na concessão ou não da Licença Ambiental (documento autorizador emitido pelo Poder Público).Logo, é equivocado utilizar Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental como sinônimas, uma vez que o Licenciamento Ambiental se refere ao procedimento administrativo para que, posteriormente, se alcance ou não, a Licença Ambiental.
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